A Prefeitura de Abdon Batista iniciou as tratativas para adesão ao Programa Lar Legal Rural, iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com diversas instituições, que busca promover a regularização fundiária de propriedades rurais no Estado. O prefeito Lucimar se reuniu com representantes do programa para avaliar os procedimentos e benefícios voltados aos moradores do município.
O Programa Lar Legal Rural permite que produtores obtenham a matrícula definitiva de seus imóveis, garantindo mais segurança jurídica e facilitando o desenvolvimento das propriedades. Podem participar produtores rurais com áreas de até 50 hectares, incluindo pequenas propriedades inferiores a 3 hectares.
Os custos foram definidos da seguinte forma:
- Para áreas de até 3 hectares, o valor é de R$ 3.600,00, com possibilidade de parcelamento.
- Para áreas acima de 3 hectares, o valor é de R$ 3.600,00 acrescido de R$ 100,00 por hectare adicional, também com parcelamento disponível.
De acordo com a administração municipal, os principais benefícios incluem segurança jurídica, acesso facilitado a crédito rural, possibilidade de participação em programas governamentais, melhoria da infraestrutura das propriedades e regularização alinhada às normas ambientais.
A iniciativa está sendo desenvolvida em parceria com o Sintraf, que será um dos responsáveis por orientar os moradores interessados. Novas informações serão repassadas nos próximos dias para orientar os produtores sobre como aderir ao programa.
