Ampliação da NFS-e fortalece gestão tributária e prepara municípios para a Reforma Tributária sobre o Consumo
A Receita Federal informou que mais de 5 mil municípios brasileiros já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, iniciativa que busca padronizar a emissão do documento fiscal em todo o país e fortalecer a integração entre os entes federativos.
A adesão municipal representa a primeira etapa do processo de integração à plataforma. O passo seguinte consiste na ativação dos convênios, procedimento que permite aos municípios utilizarem efetivamente as funcionalidades do sistema nacional.
A ampliação do uso da NFS-e nacional é considerada estratégica para a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), que prevê maior uniformização dos documentos fiscais e integração dos sistemas tributários entre União, Estados e municípios.
Alguns Estados já alcançaram 100% de adesão dos municípios à plataforma. É o caso do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Goiás, que concluíram a etapa de conveniamento em todo o território estadual.
Segundo a Receita Federal, a plataforma da NFS-e oferece produtos e funcionalidades que contribuem para uma gestão tributária mais eficiente, além de facilitar o cumprimento das obrigações acessórias por parte dos contribuintes. Esses fatores têm impulsionado o avanço das adesões em todo o país.
O órgão destaca ainda que o processo vem sendo conduzido com amplo diálogo entre municípios, usuários da ferramenta e concessionárias de serviços públicos, fortalecendo a construção conjunta da solução.
Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo
Como parte das atualizações necessárias para a operacionalização da RTC, a Receita Federal divulgou, em 10 de dezembro de 2025, o piloto da NFS-e, voltado a empresas e municípios. A iniciativa contempla atualizações no layout do documento fiscal, adequando-o às novas regras previstas na reforma.
