Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pretende criar uma rede de acolhimento temporário para animais de estimação de pacientes hospitalizados no Estado.
O Projeto de Lei (PL) 388/2026, de autoria do deputado estadual Mário Motta, altera a Lei nº 17.968/2020, que trata da visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados catarinenses.
A proposta acrescenta diretrizes para o acolhimento solidário temporário de pets cujos tutores estejam internados e impossibilitados de cuidar dos animais durante o período de hospitalização.
De acordo com o projeto, a iniciativa busca garantir proteção e bem-estar aos animais por meio da criação de uma rede de apoio formada por voluntários. Entre as medidas previstas está o incentivo à formação de cadastros de lares temporários, protetores independentes e instituições aptas a receber os animais.
A matéria já começou a tramitar na Alesc e será analisada pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação.
Outros projetos apresentados
Além da proposta relacionada aos animais de estimação, outros projetos também deram entrada recentemente na Assembleia Legislativa.
Um deles é o PL 385/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, que prevê a criação de 220 vagas em cargos efetivos da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri).
A proposta contempla a ampliação de vagas para assistente social, cirurgião-dentista, farmacêutico, instrutor, pedagogo, psicólogo, técnico de atividades administrativas e técnico de enfermagem.
Segundo o governo estadual, a medida busca atender ao aumento da população carcerária catarinense, que passou de cerca de 18 mil para 31 mil internos nos últimos dez anos.
Outro projeto protocolado na Alesc propõe a criação do Dia Estadual de Observação de Aves, a ser celebrado anualmente em 5 de outubro. A iniciativa é do deputado estadual Julio Garcia.
