O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagraram na manhã desta quinta-feira (9) a Operação “Gaiola Digital”. A ação investiga uma suposta organização criminosa suspeita de fraudar licitações, praticar corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a Administração Pública.
Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em residências e em uma empresa investigada. As diligências ocorrem nos municípios de Blumenau, onde está localizada a sede da empresa alvo, além de Rio do Sul, Lages, Penha, Balneário Camboriú, Canoinhas e Irani.
A investigação é conduzida pelo Núcleo de Forças-Tarefa da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e teve início a partir de informações obtidas em acordos de colaboração premiada firmados durante a Operação “Et Pater Filium”. As informações foram posteriormente confirmadas por provas reunidas ao longo das apurações.
Segundo o Ministério Público, o grupo investigado teria estruturado um esquema para direcionar licitações destinadas à contratação de sistemas de gestão pública em diversos municípios catarinenses.
De acordo com as investigações, o método incluía a aproximação de agentes públicos antes da publicação dos editais, influência na elaboração dos documentos, inclusão de cláusulas que restringiam a concorrência e definição de critérios técnicos que favoreciam previamente uma empresa específica. Em contrapartida, haveria pagamento de vantagens indevidas para obtenção, manutenção e renovação de contratos públicos.
As apurações também indicam que a organização possuía divisão de funções entre os integrantes, com núcleos responsáveis pela articulação com agentes públicos, elaboração de documentos técnicos, operacionalização de pagamentos ilícitos e movimentação financeira destinada à ocultação dos recursos.
Além disso, foram identificados indícios de lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e operações financeiras utilizadas para abastecer um caixa clandestino destinado ao pagamento de propinas. Conforme o MPSC, entre 2022 e 2026 foram registradas centenas de movimentações bancárias incompatíveis com a atividade empresarial regular, movimentando milhões de reais.
Nesta fase da operação, as buscas têm como objetivo recolher documentos, equipamentos eletrônicos, registros digitais e outros elementos que possam contribuir para o avanço das investigações.
O nome “Gaiola Digital” faz referência ao uso de sistemas tecnológicos que, conforme a investigação, teriam sido utilizados para restringir a livre concorrência em processos licitatórios voltados à contratação de softwares de gestão pública.
O procedimento tramita sob sigilo judicial. O Ministério Público informou que novas informações poderão ser divulgadas após a publicidade dos autos.
Foto: MPSC/Divulgação
