Sessão ordinária ocorreu na segunda-feira (14) e teve projetos sobre alienação de imóveis, agricultura familiar, defesa civil e fiscalização do Executivo
A Câmara de Vereadores de Otacílio Costa realizou na segunda-feira (14 de setembro) uma sessão ordinária com análise e votação de projetos de lei, requerimentos e moções.
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 033, 034, 035, 036 e 037/2026, que autorizam o Poder Executivo a alienar bens imóveis localizados na Área Industrial por meio de leilão ou concorrência pública.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 040/2026, que institui o Selo Municipal da Agricultura Familiar e Sustentável (Selo Agrolocal). A proposta prevê incentivos voltados aos pequenos produtores e ao comércio local.
Outro projeto aprovado em regime de urgência foi o nº 041/2026, que autoriza a desafetação e a alienação, mediante leilão, de bens móveis considerados inservíveis pertencentes ao município.
O plenário também aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 12/2026, de autoria do vereador Rodrigo Bart Pereira, que denomina como Servidão Valdimiro Delise Souza uma via localizada no bairro Santa Catarina.
Na área de proteção e defesa civil, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 030/2026, acompanhado das Emendas Aditivas nº 01 e nº 02/2026. A proposta trata do sistema de ajuda mútua entre municípios para ações de proteção e defesa civil, com prioridade para a região da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures).
Moções e fiscalização
Durante a sessão, também foram apresentadas duas moções de apoio. A Moção nº 17/2026 é dirigida à União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC) e trata da questão envolvendo a exportação de animais vivos. Já a Moção nº 18/2026 aborda a instalação de redutores de velocidade na SC-114 e a municipalização do trecho urbano da rodovia em Palmeira.
No campo da fiscalização, os vereadores aprovaram requerimentos relacionados à administração municipal e a serviços públicos.
O Requerimento nº 40/2026 solicita a convocação do secretário municipal de Finanças. Os Requerimentos nº 46 e nº 48/2026 apresentam pedidos de informação à Sociedade Beneficente Lages/Hospital Santa Clara.
Também foram aprovados pedidos de informação sobre a frota de veículos municipais, por meio do Requerimento nº 47/2026; sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico e os repasses da Casan, no Requerimento nº 49/2026; e sobre termo aditivo de contrato do IPAN com a Prime Consultoria, no Requerimento nº 51/2026.
Pronunciamento na tribuna
Durante o espaço destinado aos pronunciamentos, o vereador Antônio Geraldo Martins (PDT) fez críticas à gestão financeira do município.
Segundo o parlamentar, haveria comprometimento da folha de pagamento e notificações do Tribunal de Contas relacionadas ao índice de despesas com pessoal. Martins citou um percentual de 54,50% e defendeu maior transparência na utilização dos recursos públicos.
O vereador também abordou a situação dos servidores municipais, sugeriu redução de salários de cargos comissionados e do Executivo e cobrou esclarecimentos sobre dívidas com fornecedores, além de questionar a paralisação de obras e emendas parlamentares.
As declarações fazem parte do pronunciamento do vereador durante a sessão e refletem sua posição sobre a situação financeira do município.
Fonte: Câmara de Vereadores de Otacílio Costa
