Município afirma que medida busca apurar os fatos e eventual responsabilidade funcional, garantindo direito à defesa
A Prefeitura de Capão Alto informou, por meio de nota oficial, que determinou o afastamento cautelar de uma servidora pública municipal e instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos relacionados ao caso e eventual responsabilidade funcional.
Segundo o Município, a medida tem como objetivo permitir que a situação seja analisada pelas instâncias competentes, respeitando os princípios da legalidade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
A Prefeitura ressaltou que não haverá antecipação de julgamento enquanto as apurações estiverem em andamento. Eventuais responsabilidades deverão ser definidas ao final do procedimento administrativo, conforme os elementos apurados.
Na nota, o Município também pediu respeito à dignidade e à privacidade da servidora e de seus familiares, destacando a necessidade de evitar julgamentos antecipados e exposições consideradas desnecessárias durante o andamento do processo.
A Prefeitura não informou det
