Evento apresentou resultados do TAC firmado com o Ministério Público e reuniu comunidade para discutir melhorias na cidade
A Prefeitura de Lages promoveu, na quarta-feira (25 de março), uma audiência pública para debater a acessibilidade em edificações privadas e calçadas do município. O encontro foi realizado na Associação Empresarial de Lages (Acil) e reuniu representantes do Ministério Público, empresários, entidades, profissionais da área e a comunidade.
A iniciativa foi conduzida pela Secretaria do Planejamento Urbano e teve como principal objetivo apresentar os avanços no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público de Santa Catarina. O acordo, assinado em maio de 2020, estabelece metas e ações voltadas à ampliação da acessibilidade, conforme a legislação vigente.
Durante a audiência, foram apresentados instrumentos e iniciativas desenvolvidas pela administração municipal, como o mapa de acessibilidade “Rota Segura” e orientações para acesso a formulários e serviços disponíveis no site da Prefeitura. Também foram destacadas ações do poder público, incluindo manutenção de passeios, melhorias em acessos de praças e a aquisição de plataformas elevatórias.
A discussão foi embasada em legislações como a Lei Federal nº 10.098/2000, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a Lei Municipal nº 4.549/2021 e a NBR 9050/2020, que trata das normas de acessibilidade em espaços urbanos e edificações.
A prefeita Carmen Zanotto destacou a importância da participação coletiva no processo. Segundo ela, a audiência pública reforça o compromisso com a inclusão e o direito de mobilidade da população, além de evidenciar o trabalho conjunto com o Ministério Público na adequação de espaços públicos e privados.
O secretário do Planejamento Urbano, Malek Ráu Dabbous, ressaltou que o cumprimento do TAC envolve planejamento técnico, fiscalização e diálogo constante com a sociedade. Ele também destacou os avanços na revisão de normas e na orientação aos proprietários para adequação dos espaços.
A audiência teve como foco a construção de novas estratégias e melhorias na legislação, consolidando a acessibilidade como um tema permanente no planejamento urbano. A avaliação da Prefeitura é de que o encontro contribuiu com sugestões e encaminhamentos para tornar Lages uma cidade mais inclusiva e acessível.
