Proposta foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (31) e segue para sanção
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (31 de março de 2026), o projeto de conversão em lei da Medida Provisória (MP) 269/2026, que trata da reestruturação da tabela salarial dos professores da rede pública estadual.
A matéria teve tramitação rápida e foi analisada pelas comissões ao longo do mesmo dia. Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para sanção do governo do Estado.
De acordo com o Executivo estadual, a medida promove a chamada descompactação da tabela salarial, ampliando a remuneração em todos os níveis da carreira do magistério. Os vencimentos iniciais passam a variar entre R$ 5,1 mil, para professores com ensino médio, e R$ 10,4 mil, na última referência para profissionais com doutorado, conforme a formação e progressão na carreira.
O governo justificou a edição da medida provisória pela proximidade do período eleitoral, que impõe restrições legais à concessão de reajustes salariais ao funcionalismo público.
Durante a tramitação, a proposta gerou divergências entre parlamentares. A deputada Luciane Carminatti afirmou que a medida não representa uma descompactação efetiva da tabela, mas sim um reajuste considerado abaixo das reivindicações da categoria.
Já o deputado Ivan Naatz destacou que o governo tem mantido diálogo com os professores e que a categoria vem acumulando avanços ao longo da atual gestão.
Com a aprovação em plenário, a MP será convertida em lei após a sanção do Executivo.
