Escritura assinada pela prefeita Carmen Zanotto regulariza terrenos da praça João Costa, onde estão o Calçadão e a Secretaria Municipal de Turismo
A área da praça João Costa, no Centro de Lages, onde funcionava a antiga Escola de Educação Básica Aristiliano Ramos, agora pertence oficialmente ao Município. A prefeita Carmen Zanotto assinou nesta quarta-feira (6) a escritura de propriedade e posse dos sete terrenos que integravam o patrimônio do Governo do Estado.
A regularização encerra um processo que se arrastava há anos e garante ao município a posse definitiva da área de 2.829,12 metros quadrados, onde atualmente estão localizados o Calçadão da praça João Costa e a Secretaria Municipal de Turismo.
A revitalização do espaço foi inaugurada em 2019, mas a documentação definitiva ainda não havia sido concluída. Com a assinatura da escritura, o município passa a ter respaldo legal para administrar e realizar futuras intervenções no local.
“A assinatura dessa escritura pública para o recebimento oficial da doação, por parte do Governo do Estado, é um marco muito importante para a nossa cidade. O calçadão da Praça João Costa é o coração de Lages e já foi palco e testemunha de muitos acontecimentos nestes quase 260 anos de história”, destacou a prefeita Carmen Zanotto.
A doação original da área havia sido realizada em dezembro de 2017, prevendo prazo de dois anos para averbação e regularização da escritura. Como o processo não foi finalizado dentro do período estabelecido, foi necessária uma nova autorização legal.
Em novembro de 2025, o governador Jorginho Mello alterou o artigo 3º da Lei nº 17.435/2017, autorizando novamente a doação do imóvel e ampliando o prazo para regularização até 2028. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), permitindo a retomada do processo.
Segundo a prefeita, mesmo com o prazo ampliado, a administração municipal buscou acelerar os trâmites para concluir a transferência definitiva da área.
A assinatura da escritura encerra um impasse de mais de dez anos envolvendo a retirada da antiga estrutura escolar, a reformulação do projeto da praça, autorizações legais e a efetivação da doação do terreno.
Foto: Arquivo Comunicação PML/Diogo Schimitz
