Normas seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Portaria nº 02/2026 da Vara da Infância e Juventude de Lages
A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria de Assistência Social, divulgou as regras de acesso e permanência de crianças e adolescentes durante a 36ª Festa Nacional do Pinhão, que acontece entre os dias 29 de maio e 7 de junho de 2026, no Parque de Exposições Conta Dinheiro.
As normas seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Portaria nº 02/2026 da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lages-SC. Durante todos os dias do evento, crianças serão identificadas na entrada do parque com pulseiras de identificação, medida que busca reforçar a segurança e facilitar a atuação das equipes de proteção.
Conforme as regras estabelecidas, é proibida a permanência de crianças e adolescentes de até 15 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais. Também está proibida a venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer produto que possa causar dependência para menores de 18 anos, conforme prevê o artigo 243 do ECA.
Regras por faixa etária
Crianças de 0 a 10 anos
- Uso obrigatório de pulseira de identificação;
- Permanência permitida no parque até às 00h30;
- Entrada somente acompanhadas dos pais ou responsáveis legais;
- Obrigatório portar documento físico oficial com foto.
Crianças e adolescentes de 10 a 15 anos
- Entrada e permanência somente acompanhados dos pais ou responsáveis legais, independentemente do horário;
- Obrigatório portar documento físico oficial com foto.
Adolescentes de 16 a 18 anos incompletos
- Poderão ingressar e permanecer desacompanhados;
- Obrigatório portar documento físico oficial com foto.
A prefeita de Lages, Carmen Zanotto, destacou que a iniciativa busca garantir mais segurança para as famílias durante o evento.
“Estamos trabalhando para que a Festa Nacional do Pinhão seja um espaço de alegria, cultura e convivência familiar, mas também de responsabilidade e proteção. A identificação das crianças e o cumprimento das regras são fundamentais para assegurar a tranquilidade dos pais e a segurança dos nossos jovens”, afirmou.
A secretária de Assistência Social, Inês Salmória, reforçou que as equipes estarão mobilizadas durante toda a programação para orientar as famílias.
“Pedimos a colaboração dos pais e responsáveis para que estejam atentos à documentação e às regras de permanência. Nosso objetivo é proteger crianças e adolescentes, garantindo que todos possam aproveitar a festa com segurança e responsabilidade”, ressaltou.
A Prefeitura de Lages informa que o cumprimento das normas será fiscalizado durante toda a programação da 36ª Festa Nacional do Pinhão.
Arte: Comunicação Prefeitura de Lages
