Secretaria da Fazenda recebeu denúncias de e-mails fraudulentos que utilizam dados de empresas para induzir pagamentos indevidos e roubo de informações
A Prefeitura de Lages emitiu um alerta aos empresários e contribuintes do município sobre tentativas de golpes virtuais envolvendo supostas pendências relacionadas a alvarás de funcionamento.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, foram registradas denúncias de e-mails fraudulentos enviados a empresários, comerciantes, prestadores de serviços e, principalmente, Microempreendedores Individuais (MEIs). As mensagens utilizam informações reais das empresas, como razão social e número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para dar aparência de legitimidade ao golpe.
Nos e-mails, os criminosos informam falsamente a existência de débitos referentes à taxa de licenciamento e ameaçam aplicar multas, além de supostas restrições junto aos órgãos municipais caso o pagamento não seja realizado.
As mensagens também direcionam os destinatários para sites não oficiais, onde é solicitada a regularização da situação por meio de pagamentos ou fornecimento de dados pessoais e empresariais.
A Prefeitura reforça que não realiza cobranças de tributos, taxas, boletos ou guias por e-mail e orienta os contribuintes a não clicarem em links suspeitos, nem efetuarem qualquer pagamento sem antes verificar a autenticidade das informações por canais oficiais.
Em caso de dúvidas, os empresários devem buscar orientação junto à Secretaria Municipal da Fazenda, ao contador responsável ou consultar órgãos oficiais como a Receita Federal e o Sebrae.
A administração municipal recomenda ainda que mensagens suspeitas sejam bloqueadas e denunciadas, além do registro de ocorrência na plataforma da Delegacia Virtual da Polícia Civil.
O diretor de Fiscalização Tributária de Lages, Silvio Fernando Cordova Duarte, destaca que o município permanece à disposição da população para esclarecer dúvidas e prevenir prejuízos.
“O Município está em permanente atendimento à população e à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas em favor das pessoas para evitar transtornos e, sobretudo, o furto de dados e de dinheiro dos empreendedores”, enfatiza.
Crime pode resultar em prisão
A legislação brasileira prevê punições severas para crimes de fraude eletrônica. Conforme o Código Penal, quando o estelionato é praticado por meio de redes sociais, contatos telefônicos, e-mails fraudulentos ou outros meios digitais, a pena pode variar de quatro a oito anos de reclusão, além de multa.
A pena pode ser ampliada em situações específicas, como quando o crime é praticado utilizando servidores localizados fora do país ou quando causa prejuízos a entidades públicas.
A Diretoria de Fiscalização Tributária atende pelo telefone (49) 3019-7456, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Edifício Centenário, localizado na Rua Nereu Ramos, nº 73, no Centro de Lages.
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