Familiares devem comparecer aos cemitérios municipais da Penha ou da Paz para regularizar a transferência de restos mortais, conforme prevê o Código de Posturas do Município
A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, publicou um chamamento oficial para que responsáveis legais por jazigos compareçam aos cemitérios municipais e regularizem a documentação referente à transferência de restos mortais. O prazo para atendimento segue até 31 de agosto de 2026.
A medida está prevista no Código de Posturas do Município de Lages (Lei nº 134/1963), especialmente nos artigos 160, 161 e 167, parágrafos I e II, que tratam dos procedimentos relacionados aos sepultamentos e à administração dos cemitérios municipais.
Segundo a Prefeitura, todas as tentativas de contato com os responsáveis cadastrados foram realizadas, porém não houve sucesso. Os endereços e demais informações disponíveis nos registros não permitiram localizar os familiares, motivo pelo qual foi publicado o chamamento oficial.
Onde realizar a regularização
Os responsáveis devem comparecer a um dos setores administrativos dos cemitérios municipais:
- Cemitério Municipal Nossa Senhora da Penha
- Endereço: Rua Bruno Luersen, nº 25, bairro Penha
- Telefone: (49) 3019-7463
- Cemitério Municipal da Paz
- Endereço: Rua Irmão Joaquim, s/n, bairro Guarujá
- Telefone: (49) 3019-7515
O atendimento é realizado durante o horário normal de expediente.
Relação dos jazigos convocados
Foram incluídos no chamamento os seguintes registros:
| Falecido | Responsável | Cemitério |
|---|---|---|
| Antônio Carlos Alves | Não identificado | Paz |
| Vitor Alves de França | Não identificado | Paz |
| Doralina de Liz Espíndola | Não identificado | Paz |
| Valdecir N. Rodrigues | Não identificado | Paz |
| Marcos Antônio Simplício | Não identificado | Paz |
| Ismael Fernandes | Andreia Domingues da Silva | Paz |
| Osni Leopoldo Schlichting | Julia Duarte Schlichting | Paz |
| Divina Veloso da Silva | Vania Raquel Siqueira Mota | Paz |
| Terezinha Antunes de Fátima | Aline Beatriz Antunes de Souza | Penha |
| Lealdino Marcelino Paes | Regina Mara Amaral Paes | Penha |
| Katia Aparecida Vieira | Schaiane da Silva de Moura | Penha |
| Maickon Correa Amarante | Roberto Correa Amarante | Penha |
| Vasco Paganella | Alvaro de Oliveira Lima | Penha |
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos destaca que a regularização é necessária para manter a documentação dos jazigos em conformidade com a legislação municipal, evitando pendências administrativas e garantindo a atualização correta dos registros funerários.
Em caso de dúvidas, os familiares podem procurar diretamente a Secretaria Municipal de Serviços Públicos ou a administração de um dos cemitérios municipais para obter orientações sobre o procedimento.
