Parecer do Tribunal de Contas reconhece regularidade dos demonstrativos contábeis e reforça importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Correia Pinto a aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2025, primeiro ano da gestão da prefeita Lucia Ortiz.
A manifestação consta no Parecer Prévio nº 32/2026, emitido pelo Plenário do TCE-SC após a análise da prestação de contas da Prefeitura de Correia Pinto.
Entre os pontos considerados pelo Tribunal está a avaliação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e dos demonstrativos das variações patrimoniais. Segundo o parecer, os documentos analisados estão escriturados conforme os preceitos da contabilidade pública e, de forma geral, expressam os resultados da gestão e representam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro de 2025.
TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA
A análise do TCE-SC representa um importante instrumento de controle externo e de transparência sobre a utilização dos recursos públicos. A prestação de contas permite que os órgãos de fiscalização acompanhem como o município administrou seu orçamento, suas receitas, despesas e patrimônio ao longo do exercício.
No parecer, o Tribunal deixa claro que sua manifestação é baseada nos atos e fatos relacionados às contas apresentadas, não estando vinculada a indícios, suspeitas ou suposições. A análise considera aspectos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais, além do cumprimento das normas constitucionais, legais e regulamentares.
Para a administração da prefeita Lucia Ortiz, a recomendação pela aprovação das contas reforça o compromisso de manter uma gestão pública responsável, organizada e transparente, com os resultados da administração submetidos aos mecanismos de fiscalização e controle previstos na legislação.
A análise corresponde ao primeiro exercício financeiro completo da gestão da prefeita Lucia Ortiz e representa mais uma etapa de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos e sobre os resultados da administração municipal.
Mais do que uma prestação formal de contas, o processo reforça um princípio fundamental da administração pública: os recursos do município devem ser administrados com responsabilidade, acompanhados pelos órgãos de controle e apresentados de forma clara à sociedade.
Parecer prévio do Tribunal de Contas reconhece regularidade dos demonstrativos contábeis e encaminha manifestação à Câmara de Vereadores
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Correia Pinto a aprovação das contas anuais do município referentes ao exercício de 2025, primeiro ano da gestão da prefeita Lucia Ortiz.
A manifestação consta no Parecer Prévio nº 32/2026, analisado pelo Plenário do TCE-SC após a apreciação da prestação de contas apresentada pela Prefeitura de Correia Pinto.
Entre os aspectos avaliados pelo Tribunal estão os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, além dos demonstrativos das variações patrimoniais. Conforme registrado no parecer, os documentos analisados estão escriturados de acordo com os preceitos da contabilidade pública e, de maneira geral, expressam os resultados da gestão e representam adequadamente a situação financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro de 2025.
Análise das contas
A prestação de contas anual é um dos mecanismos utilizados pelo controle externo para acompanhar a administração dos recursos públicos municipais. Por meio da análise, são verificados aspectos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais, além do cumprimento de normas constitucionais, legais e regulamentares.
O parecer também ressalta que a manifestação do Tribunal é baseada nos atos e fatos relacionados às contas apresentadas, dentro dos critérios estabelecidos para a análise realizada.
A recomendação pela aprovação representa uma avaliação favorável do TCE-SC sobre as contas referentes ao exercício de 2025. A decisão definitiva, entretanto, cabe à Câmara de Vereadores de Correia Pinto, responsável pelo julgamento das contas do Executivo municipal, conforme o processo legal.
O exercício analisado corresponde ao primeiro ano completo da atual gestão municipal e representa mais uma etapa do processo de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos.
A análise das contas reforça ainda a importância dos mecanismos de controle e transparência na administração pública, permitindo que a utilização do orçamento, das receitas, das despesas e do patrimônio municipal seja acompanhada pelos órgãos responsáveis e pela sociedade.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).
