Atuação conjunta busca destravar processos e ampliar a entrega das escrituras nos bairros, garantindo segurança jurídica e direito à propriedade
A Prefeitura de Lages e a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC) estão unindo esforços para acelerar a regularização de mais de 1.500 imóveis que ainda permanecem registrados em nome do órgão estadual no município. As estratégias conjuntas foram alinhadas em reunião realizada na segunda-feira (24 de agosto), com foco na ampliação da entrega das escrituras aos moradores.
O encontro contou com a presença da prefeita Carmen Zanotto, do coordenador executivo habitacional e de Regularização Fundiária, Thiago Bettú, de equipes técnicas da administração municipal e do técnico da COHAB/SC, Rodrigo Conceição.
A iniciativa dá continuidade à parceria estabelecida por meio de Termo de Cooperação Técnica, que permite a atuação integrada entre o Município e a companhia estadual na busca de soluções jurídicas e administrativas para os mutuários. O acordo será renovado, com vigência estendida até o final de 2028, garantindo continuidade às ações.
O trabalho ocorre em um período de mudanças na política estadual de regularização fundiária. Com a liquidação definitiva da COHAB/SC, o Estado deverá implementar uma nova sistemática para os processos, com foco na desburocratização, simplificação das exigências e agilização da entrega das matrículas definitivas aos moradores.
Para a prefeita Carmen Zanotto, a prioridade é reduzir os entraves burocráticos e garantir que as famílias tenham acesso à documentação definitiva de seus imóveis.
“Ter a escritura do próprio imóvel significa dignidade, estabilidade e direito pleno à propriedade”, afirma.
O coordenador executivo habitacional, Thiago Bettú, destaca que o Município está estruturando sua equipe técnica para acompanhar a nova sistemática estadual e dar andamento aos processos pendentes.
“Estamos estruturando a retaguarda técnica da Prefeitura para absorver a nova sistemática estadual sem gargalos. O objetivo é dar fluidez aos processos pendentes e reduzir drasticamente o tempo de espera dos mutuários”, afirma.
A atuação integrada entre Prefeitura e COHAB/SC busca ampliar o número de escrituras entregues nos bairros de Lages, proporcionando maior segurança jurídica aos moradores e consolidando uma política de regularização fundiária com processos mais acessíveis e eficientes.
