Ação Regularize 2026 segue até 30 de setembro e oferece atendimento gratuito para empreendedores
A Sala do Empreendedor de Lages, vinculada à Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços, participa da Campanha Regularize 2026, voltada à orientação e regularização de Microempreendedores Individuais (MEIs).
A mobilização começou nesta segunda-feira (14) e segue até 30 de setembro. A iniciativa é promovida pelo Sebrae/SC e busca auxiliar empreendedores na identificação e regularização de débitos, pendências e outras situações que podem resultar na exclusão do regime do MEI.
O atendimento é gratuito e pode ser realizado de forma presencial ou remota, conforme a disponibilidade da Sala do Empreendedor.
Entre os públicos atendidos estão MEIs notificados por débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além de empreendedores que ultrapassaram ou estão próximos do limite anual de faturamento de R$ 81 mil.
A campanha também orienta empreendedores que precisam avaliar a migração de MEI para Microempresa (ME), além de abordar aspectos relacionados à Reforma Tributária e possíveis mudanças de enquadramento.
Entre os serviços disponíveis estão consulta e regularização de débitos, negociação e parcelamento, orientação sobre a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), migração para Microempresa, formalização, alteração e baixa do MEI.
A orientação é para que os empreendedores verifiquem sua situação antes do acúmulo de pendências. Durante o período da campanha, também poderão ser apresentadas alternativas de regularização, incluindo, em alguns casos, condições com descontos em juros e multas.
Os MEIs de Lages interessados em receber orientação podem procurar a Sala do Empreendedor durante o período da Campanha Regularize 2026.
Fonte: Prefeitura de Lages
