Recursos fazem parte de R$ 3,22 bilhões em RPVs destinados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de valores atrasados a beneficiários que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Do total, R$ 2,68 bilhões são destinados especificamente a atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e benefícios assistenciais.
Os valores contemplam 173.819 beneficiários, envolvidos em 126.387 processos, que tiveram ordens de pagamento emitidas em agosto de 2026.
Os pagamentos são realizados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas para quitar condenações judiciais contra o poder público dentro do limite estabelecido para esse tipo de procedimento.
No caso informado pelo CJF, estão incluídas ações de até 60 salários mínimos. Os valores são depositados em contas judiciais abertas em instituições financeiras indicadas pela Justiça Federal.
Quem tem direito
Os recursos são destinados a pessoas que obtiveram decisão judicial favorável definitiva ou ordem de pagamento emitida pela Justiça Federal e que se enquadram nos critérios das RPVs.
Entre os pagamentos estão valores relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais do INSS, como diferenças de aposentadorias, pensões e outros benefícios reconhecidos judicialmente.
Como consultar
O beneficiário deve consultar o Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo para verificar se o pagamento foi liberado, o valor e a instituição financeira responsável pelo depósito.
A consulta normalmente pode ser feita pelo número do processo ou pelos dados solicitados pelo respectivo tribunal.
O pagamento de uma RPV não significa necessariamente que o dinheiro esteja disponível para saque imediatamente após a liberação pelo CJF. É necessário observar o cronograma de cada Tribunal Regional Federal e a data em que o depósito foi efetivamente realizado.
Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF)
