Termo de Autorização de Uso permite treinamentos e jogos oficiais do clube, estabelece contrapartidas e mantém o espaço disponível à comunidade nos períodos sem atividades autorizadas
A Prefeitura de Lages, por meio da Fundação Municipal de Esportes (FME), formalizou o Termo de Autorização de Uso do Estádio Municipal Vidal Ramos Júnior para o Esporte Clube Internacional de Lages. O documento estabelece as condições para que o clube utilize o espaço público em treinamentos e jogos oficiais.
A autorização não transfere a posse ou a propriedade do estádio ao clube. O espaço permanece sob administração do Município e continua destinado ao uso da comunidade nos períodos em que não houver atividades autorizadas do Inter de Lages.
Entre as condições estabelecidas no termo estão responsabilidades relacionadas à conservação das áreas utilizadas, limpeza após treinamentos e partidas e aos custos operacionais das atividades realizadas pelo clube.
Pista de atletismo permanece disponível
A pista de atletismo que circunda o gramado permanece disponível para caminhadas e corridas pela comunidade nos horários em que não houver jogos ou treinamentos autorizados.
Dessa forma, a autorização concedida ao Inter de Lages não estabelece exclusividade sobre o complexo esportivo. O uso do estádio continua condicionado à programação e às regras definidas pelo Município.
Clube assume custos de jogos e treinamentos
O termo também estabelece que as despesas relacionadas à realização das atividades do clube serão de responsabilidade do Inter de Lages. Entre os custos previstos estão serviços de segurança privada, brigadistas, ambulância, arbitragem e taxas da Federação Catarinense de Futebol (FCF).
A autorização é gratuita, possui caráter precário e tem validade de 60 dias. O documento também prevê que a permissão pode ser revogada pela administração municipal conforme as condições estabelecidas no próprio termo.
Documentação está disponível para consulta
Os processos administrativos e a documentação referente ao Termo de Autorização de Uso podem ser consultados no site da Prefeitura de Lages, na seção “Editais e Chamamentos”.
Segundo o secretário-chefe de Gabinete da Prefeitura de Lages, Samuel Ramos, a medida busca organizar a utilização do estádio sem retirar o caráter público do espaço.
“O Estádio Municipal Vidal Ramos Júnior é um bem público de uso coletivo, pertencente a cada cidadão de Lages. Toda a nossa mobilização ocorreu estritamente dentro da lei, garantindo que o espaço continue sendo da nossa população. Com este Termo, asseguramos que o clube utilize a estrutura de forma organizada, arcando com todas as contrapartidas e custos de revitalização”, afirmou.
