GAECO do MPSC cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Balneário Camboriú durante investigação coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Balneário Camboriú na manhã desta quarta-feira (7 de outubro). A ação faz parte da Operação Ouro de Tolo, coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que investiga possíveis irregularidades na gestão contratual e financeira da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana (RS).
Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A investigação apura possíveis desvios superiores a R$ 5 milhões, relacionados principalmente a contratos e pagamentos realizados entre 2019 e 2024.
Entre os fatos investigados estão suspeitas de superfaturamento de contratos, pagamentos irregulares, conflitos de interesse, ocultação ou destruição de documentos e possível desvio de recursos destinados à saúde.
Em Balneário Camboriú, os dois mandados foram cumpridos pelo GAECO do MPSC como parte da força-tarefa coordenada pelo Ministério Público gaúcho. Os materiais recolhidos serão analisados junto aos demais elementos obtidos durante a operação.
Os alvos das medidas incluem gestores, administradores, empresários e empresas que mantinham vínculos contratuais com a Santa Casa. Ao todo, 11 pessoas físicas estão entre os investigados, incluindo ex-secretários.
Contratos de consultoria estão entre os pontos investigados
Um dos focos da investigação envolve contratos firmados com empresas de consultoria, assessoria e tecnologia. Conforme o MPSC, entre 2023 e 2024, contratos de consultoria e assessoria somaram aproximadamente R$ 2 milhões.
O MPRS também informa que a apuração analisa contratos de consultoria e tecnologia firmados no mesmo período, que ultrapassaram R$ 5 milhões. Os investigadores buscam verificar a necessidade dos serviços, se as atividades contratadas foram efetivamente realizadas e se os valores pagos eram compatíveis com os trabalhos executados.
A investigação também identificou aumento nas despesas com serviços de terceiros. Segundo o MPRS, os gastos passaram de R$ 3 milhões em 2019 para R$ 13,7 milhões em 2024. No mesmo período, as despesas com honorários médicos tiveram aumento de 165%.
Suspeita de conflito de interesses
Outra frente da Operação Ouro de Tolo apura possíveis conflitos de interesse na administração da Santa Casa. Segundo o Ministério Público, empresas que receberam pagamentos ou foram beneficiadas por contratações mantinham vínculos com pessoas que participavam da gestão ou exerciam influência sobre decisões administrativas e financeiras da instituição.
Também são investigadas possíveis falhas nos mecanismos de fiscalização e controle dos recursos. Conforme o MPRS, foram identificadas fragilidades nos controles internos, além de contratos não localizados e indícios de supressão de documentos e dados relevantes para as atividades de controle.
Serviços médicos terceirizados também são investigados
A operação também apura contratos para prestação de serviços médicos terceirizados. O objetivo é verificar se os atendimentos informados correspondem aos serviços efetivamente realizados e se existe compatibilidade entre pagamentos, escalas e atividades prestadas.
Os materiais apreendidos durante a operação serão analisados pelo Ministério Público e poderão contribuir para a identificação dos fluxos financeiros, administrativos e contratuais da instituição e para novas diligências.
A investigação apura, em tese, possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e organização criminosa e tramita sob sigilo.
Segundo o promotor de Justiça João Afonso Beltrame, responsável pela investigação, os fatos analisados são anteriores à atual gestão da Santa Casa. O Ministério Público informou que, até o momento, não há indicação de participação da atual administração nas fraudes investigadas.
A investigação segue em andamento e os materiais apreendidos serão analisados pelos órgãos responsáveis.
