Cinco propostas iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e abordam segurança em equipamentos esportivos, atendimento ao consumidor, intervenções em áreas de preservação e reconhecimento cultural e religioso.
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Cinco projetos de lei começaram a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). As propostas tratam de temas como segurança em equipamentos esportivos, alternativas de atendimento para usuários de serviços públicos e privados, intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reconhecimento de títulos culturais e religiosos.
Os projetos foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Assembleia.
Uma das propostas, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), estabelece normas mínimas de segurança para traves de futebol e outros equipamentos esportivos instalados em espaços de uso coletivo. O PL 677/2026 abrange escolas públicas e privadas, praças, parques, ginásios, quadras esportivas, clubes, condomínios e outros locais de uso coletivo.
O parlamentar também apresentou o PL 690/2026, que prevê alternativas de atendimento para usuários de serviços públicos estaduais e consumidores de serviços privados. A proposta busca garantir a possibilidade de atendimento digital assistido ou presencial para pessoas que enfrentam dificuldades de acesso às plataformas digitais.
Na área ambiental, o PL 678/2026, de autoria do deputado Mauro De Nadal (MDB), propõe alterações no Código Estadual do Meio Ambiente. O texto prevê a dispensa de compensação ambiental para intervenções em Áreas de Preservação Permanente que não impliquem retirada de vegetação nativa, nos casos previstos na proposta.
Outros dois projetos tratam de reconhecimentos culturais e religiosos. O PL 681/2026, apresentado pelo deputado Carlos Humberto (PL), busca reconhecer Praia Grande, no Sul catarinense, como Capital Catarinense dos Canyons e do Balonismo.
Já o PL 688/2026, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), propõe instituir Santa Paulina do Coração Agonizante de Jesus como padroeira da imigração trentina em Santa Catarina.
As cinco matérias seguem para análise das comissões permanentes da Alesc antes de avançarem nas etapas de tramitação legislativa.
