Acordo coletivo foi aprovado na quarta-feira (18) e novos valores passam a valer a partir de março de 2026
A Prefeitura de Lages e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lages (Sindserv) firmaram o acordo coletivo de trabalho para o ano de 2026. A proposta foi aprovada por unanimidade em assembleia realizada na quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026.
Após uma série de reuniões, a principal reivindicação da categoria foi atendida: a implantação de vencimento mínimo aos servidores regidos pela Lei Complementar 296/2007. Os salários que eram de R$ 1.564,88 e R$ 1.601,20 passam a ser de R$ 1.885,12.
O valor definido ficou acima da proposta apresentada pelo Sindserv, que buscava elevar o piso salarial municipal para R$ 1.756,00, tomando como referência o piso salarial estadual.
Os estudos técnicos foram conduzidos por comissão especial instituída pela Portaria 372/2025, com participação das Secretarias da Administração e da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Município e de representantes do sindicato. A análise considerou critérios como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legalidade jurídica.
A prefeita Carmen Zanotto acompanhou as negociações, que contemplam servidores efetivos, comissionados, contratados, inativos e pensionistas.
Na prática, para os demais servidores, o reajuste fixado foi de 4%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre janeiro e dezembro de 2025. O percentual supera os 3,65% pleiteados pelo sindicato.
A data-base com os novos valores será aplicada a partir de março de 2026, sobre a base salarial de fevereiro.
O vale-alimentação também foi reajustado conforme as faixas salariais. Servidores que recebiam até R$ 1.910,00 e vale de R$ 572,00 passarão a receber até R$ 2.029,76, com benefício de R$ 594,88. Aqueles com salário entre R$ 1.910,01 e R$ 2.178,00 terão vencimentos entre R$ 2.029,77 e R$ 2.314,56, com vale de R$ 487,55. Já os que recebiam acima de R$ 2.178,00 e vale de R$ 314,60 passarão a contar com valores acima de R$ 2.314,57 e benefício de R$ 327,18.
Outros pontos, como faltas, plano de saúde, incentivo à titulação e bolsa de estudos, seguem em análise quanto à viabilidade financeira e regulamentação. A equiparação salarial para categorias que não recebem o piso de sua profissão está em fase de estudos, assim como a implementação de programas relacionados à insalubridade, que dependerão de levantamento técnico dos setores e cargos envolvidos.
