O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na quarta-feira (15 de abril) o projeto de lei que garante a crianças e adolescentes o direito de serem acompanhados por ambos os genitores ou responsáveis durante consultas e atendimentos médicos.
A medida está prevista no PL 420/2024, de autoria do deputado Marcius Machado, e se aplica a hospitais e unidades de saúde das redes pública e privada. O texto agora segue para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
De acordo com o projeto, a presença dos responsáveis é considerada essencial para o bem-estar emocional e psicológico dos pacientes. O texto destaca que o acompanhamento contribui para reduzir o estresse e a ansiedade em situações de atendimento médico, oferecendo suporte emocional às crianças e adolescentes.
Outras matérias aprovadas
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o PL 842/2025, de autoria do deputado Marcos da Rosa, que institui o dia 21 de setembro como o Dia Estadual do Adolescente Cristão.
Outro projeto aprovado foi o PL 165/2024, do deputado Maurício Peixer, que concede o Título de Cidadão Catarinense ao arcebispo de Joinville, dom Francisco Carlos Bach.
Assim como o projeto que trata do acompanhamento em atendimentos médicos, as demais propostas também seguem para sanção do governador.
