A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 258/2026, de autoria do Governo do Estado, que prorroga a isenção de ICMS para produtos da cesta básica catarinense.
A proposta tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e a expectativa é de que seja votada em plenário na próxima semana.
Conforme o texto encaminhado pelo Poder Executivo, o benefício fiscal será prorrogado até 31 de dezembro de 2026. Atualmente, a isenção tem validade até 30 de abril.
A medida contempla operações internas destinadas ao consumidor final para produtos como farinha de trigo, farinha de milho, farinha de mandioca, feijão preto, feijão carioquinha, arroz polido, arroz parboilizado polido, arroz parboilizado integral, arroz integral e farinha de arroz.
Segundo o projeto, o benefício será válido apenas para produtos sem adição de outros ingredientes ou vitaminas.
O relator da proposta na Comissão de Finanças foi o deputado estadual Marcos Vieira, presidente do colegiado. Durante a análise do projeto, ele destacou a importância da medida para reduzir o impacto no custo da alimentação dos consumidores catarinenses e fortalecer a competitividade da economia estadual.
“Em Santa Catarina, ao invés de aumentar imposto para aumentar a receita, abaixa-se o imposto, e isso têm aumentado a receita”, afirmou o parlamentar.
Marcos Vieira também ressaltou que políticas de incentivo fiscal adotadas nos últimos anos contribuíram para o crescimento da arrecadação estadual.
A proposta segue agora para votação em plenário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Foto: Agência Alesc
