Audiência pública discutiu a aplicação da Lei Federal nº 14.903/2024, que busca reduzir a burocracia e facilitar o acesso de artistas e produtores culturais aos recursos públicos. Fundação Catarinense de Cultura deverá apresentar respostas sobre as adequações até fevereiro de 2027.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou na noite de terça-feira (10 de novembro) uma audiência pública para discutir a implementação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura no estado. O encontro ocorreu no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright e reuniu representantes do Ministério da Cultura, de órgãos estaduais, entidades culturais, artistas, produtores e integrantes da sociedade civil.
Proposta pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, a audiência teve como foco a aplicação da Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece novas regras para o financiamento de projetos culturais em todo o país.
A legislação busca simplificar procedimentos, reduzir entraves burocráticos e adequar a prestação de contas às particularidades do setor cultural, mantendo a fiscalização sobre a utilização dos recursos públicos.
Durante o debate, Carminatti destacou que as exigências burocráticas ainda dificultam o acesso de artistas e produtores culturais aos editais e programas de financiamento, especialmente para quem desenvolve atividades ligadas à cultura popular e às tradições locais.
A deputada citou como exemplos as rendeiras da Lagoa da Conceição e os mestres e mestras da cultura popular, que frequentemente enfrentam dificuldades para participar dos mecanismos de fomento.
A parlamentar ressaltou que a proposta não elimina a prestação de contas, mas busca tornar os procedimentos mais adequados à realidade dos agentes culturais.
Novos instrumentos de financiamento
Representando o Ministério da Cultura, Bianca Rodrigues Toledo explicou que o marco regulatório estabelece uma nova perspectiva na relação entre o poder público e os agentes culturais, reconhecendo as particularidades das atividades desenvolvidas pelo setor.
A lei prevê cinco modalidades de fomento: Termo de Execução Cultural, Premiação Cultural, Bolsa Cultural, Termo de Ocupação Cultural e Termo de Cooperação Cultural.
Os instrumentos permitem apoiar diferentes iniciativas, desde a realização de projetos e pesquisas até a ocupação e utilização de espaços culturais.
Outro ponto destacado durante a audiência foi a mudança na forma de acompanhamento dos projetos. A proposta é fortalecer o monitoramento durante a execução das atividades, verificando se os recursos estão sendo aplicados conforme os objetivos estabelecidos.
Adequação dos editais estaduais
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Guilherme Botelho, destacou que a implementação das novas regras exige análise técnica e jurídica para adequar os instrumentos estaduais à legislação federal.
Segundo ele, o tema deverá ganhar uma pauta específica no Conselho Estadual de Cultura, com o objetivo de discutir mudanças nos editais e nas normas utilizadas para o financiamento cultural.
Botelho também mencionou que programas como o Prêmio Catarinense de Cinema já utilizam regras alinhadas ao novo marco regulatório.
Durante o encontro, foi esclarecido que a legislação federal não determina alterações automáticas nos editais estaduais que já estão em andamento. Cada adequação deverá ser avaliada pelos órgãos responsáveis, considerando os aspectos técnicos e jurídicos.
Fundação Catarinense de Cultura terá prazo para apresentar respostas
Entre os encaminhamentos da audiência está o acompanhamento das adequações necessárias em Santa Catarina, com possibilidade de articulação de um grupo de trabalho envolvendo representantes do poder público e do setor cultural.
A deputada Luciane Carminatti estabeleceu fevereiro de 2027 como prazo de referência para que a Fundação Catarinense de Cultura apresente respostas às questões levantadas durante o debate.
A parlamentar defendeu que as discussões avancem para medidas concretas, evitando que os mesmos problemas continuem sendo debatidos sem mudanças nos procedimentos de acesso aos recursos.
O objetivo é garantir que as novas regras federais sejam efetivamente aplicadas em Santa Catarina, ampliando as oportunidades para artistas, produtores e demais agentes culturais.
