Proposta prevê aumento de multas, responsabilização de responsáveis por menores e possibilidade de destinação do animal para adoção em casos graves
A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta terça-feira (9 de junho), o Projeto de Lei 10/2026, que altera dispositivos do Código Estadual de Proteção aos Animais e endurece as penalidades administrativas para casos de maus-tratos.
De autoria do deputado estadual Mário Motta, a proposta busca ampliar a responsabilização dos envolvidos em situações de violência contra animais, incluindo pais ou responsáveis legais quando os autores das agressões forem menores de idade ou pessoas incapazes.
Entre as mudanças previstas está o aumento das multas em situações consideradas mais graves. O projeto estabelece agravamento das penalidades em casos de violência extrema ou quando os maus-tratos resultarem na morte do animal. Além disso, a proposta prevê a possibilidade de encaminhamento do animal para adoção quando o agressor fizer parte da família proprietária.
Segundo o autor da matéria, o objetivo é fortalecer os mecanismos de proteção animal e ampliar a responsabilização em ocorrências de crueldade.
O projeto foi inspirado no caso do cão comunitário Orelha, encontrado gravemente ferido em Florianópolis no início deste ano. Em razão da gravidade dos ferimentos, o animal precisou ser submetido à eutanásia, fato que gerou ampla mobilização de entidades e defensores da causa animal no Estado.
Com a aprovação na comissão, o Projeto de Lei 10/2026 está apto para seguir sua tramitação na Assembleia Legislativa e poderá ser encaminhado para votação em plenário.
Comissão também debate Síndrome de Noé
Durante a mesma reunião, os parlamentares aprovaram um requerimento apresentado pelo deputado estadual Marcius Machado para convidar a médica veterinária Kátia Chubaci a participar de um debate sobre proteção animal.
Entre os temas que deverão ser abordados estão a saúde mental dos protetores independentes, a chamada Síndrome de Noé, o abandono de animais e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à causa animal em Santa Catarina.
A Síndrome de Noé é caracterizada pelo acúmulo excessivo de animais sem que o responsável tenha condições adequadas de oferecer alimentação, higiene e cuidados veterinários, situação frequentemente associada a transtornos de saúde mental.
