A Câmara de Vereadores de Otacílio Costa realizou na segunda-feira (21) uma Sessão Ordinária, com discussão e votação de projetos, indicações e outras matérias apresentadas ao Legislativo.
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.125/2023 e reduz de 15 mil para 7,5 mil metros quadrados a área objeto da concessão de direito real de uso destinada à empresa DML Coleta e Transporte de Resíduos Ltda., na Área Industrial 2, denominada Hermínio Elvim Matias.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 13/2026, apresentado pelo vereador Rodrigo Barth Pereira (MDB). A matéria estabelece regras para o uso de publicidade móvel do tipo wind banner e fly banner por estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e candidatos durante períodos eleitorais no município.
Durante a sessão, também foram apresentadas indicações. A Indicação nº 35/2026, de autoria do vereador Luís Fernando Oliveira de Souza (PDT), solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a instalação de internet via satélite em ambulâncias do SAMU que atendem áreas rurais e bairros sem conectividade.
Já a Indicação nº 34/2026, apresentada pelo vereador Rodrigo Barth Pereira (MDB), solicita a construção de calçadas na Rua Lauro Cardoso, no Bairro Pinheiro, além da retirada de contêineres de lixo que teriam sido descartados irregularmente nas proximidades da Igreja São José Operário.
A sessão também contou com ofícios de pesar pelo falecimento do líder religioso Valmor Constante e de Maria Gorete Pereira da Costa. Foram ainda apresentados ofícios de congratulações à equipe da Escola Marechal Rondon, pela realização da Mostra Pedagógica, e à Fundação Municipal de Cultura, pelas apresentações realizadas durante a Semana Farroupilha.
Na Tribuna, Rodrigo Barth Pereira defendeu a aprovação do projeto que regulamenta os wind banners e fly banners. Segundo o vereador, a proposta busca estabelecer regras para a utilização desses materiais por comerciantes, microempreendedores individuais e prestadores de serviços, com critérios relacionados à segurança jurídica e à acessibilidade urbana. O parlamentar também destacou a previsão de isenção de taxas municipais para os estabelecimentos abrangidos pela regulamentação.
Fonte: Câmara de Vereadores de Otacílio Costa.
