Votações envolveram alterações na legislação orçamentária, denominação de ruas, medidas relacionadas ao esporte e requerimentos nas áreas de educação e infraestrutura.
A Câmara de Vereadores de Otacílio Costa realizou, na sexta-feira (6 de novembro de 2026), mais uma Sessão Ordinária, com a discussão e votação de projetos de lei, requerimentos e indicações apresentados pelos parlamentares e pelo Poder Executivo.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria do Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, adequando as regras relativas às emendas individuais do Legislativo, limitadas a 2% da receita corrente líquida, e à abertura de créditos adicionais suplementares.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 82/2006 relacionados à Fundação Municipal de Esportes.
Novas denominações de ruas
Os vereadores aprovaram cinco projetos de lei legislativos que estabelecem denominações para vias públicas do município:
- Projeto nº 14/2026: denomina Rua Arlindo Francisco Baraúna uma via de 547,68 metros, na localidade de Vila Aparecida. A proposta é do vereador Luiz Carlos de Oliveira.
- Projeto nº 15/2026: denomina Rua Valdir de Jesus Pires Michels uma via de 2.011,85 metros, no bairro Novo Mundo.
- Projeto nº 16/2026: denomina Servidão Moacir Antônio Michels Pires uma via de 51,42 metros, no bairro Novo Mundo.
- Projeto nº 17/2026: denomina Rua Carmelita Bárbara Michels Pires uma via de 268,05 metros, no bairro Novo Mundo.
- Projeto nº 18/2026: denomina Rua Milton Gonçalo Pires Michels uma via de 70 metros, também no bairro Novo Mundo.
Os quatro últimos projetos são de autoria do vereador Rodrigo Barth Pereira.
Outras matérias aprovadas
Também recebeu aprovação o Projeto de Resolução nº 17/2026, de autoria da Mesa Diretora, formada pelos vereadores Luiz Carlos de Oliveira, Rodrigo Barth Pereira e Kristian Costa Andrade.
A proposta autoriza o empenho de despesas para a realização de sessões solenes em homenagem à Patrulha Rural da Polícia Militar, para a entrega de títulos de Cidadão Otaciliense e para as atividades do Dia de Conscientização sobre o Diabetes.
Durante a sessão, também foram apresentados e aprovados requerimentos e indicações.
O Requerimento nº 61/2026 solicita à Secretaria Municipal de Educação informações e documentos sobre estudantes matriculados na rede municipal que possuem diagnósticos de deficiências ou transtornos do neurodesenvolvimento e da aprendizagem. A proposição é dos vereadores Kristian Costa Andrade, Luís Fernando Oliveira de Souza, Antonio Geraldo Martins e Valdecir de Liz.
Já a Indicação nº 43/2026, apresentada pelo vereador Kristian Costa Andrade, sugere a manutenção de um bueiro na estrada geral de Campo Chato.
A Indicação nº 44/2026, de autoria do vereador Rodrigo Barth Pereira, propõe a instalação de informações sobre horários e itinerários do transporte público em todos os pontos de ônibus do município.
Reforma de escola e melhorias nas estradas rurais
No Grande Expediente, os pronunciamentos dos vereadores destacaram investimentos na infraestrutura escolar e rural.
O vereador Pedro William Velho comemorou o início das obras de reforma do ginásio da Escola Marechal Rondon. Segundo o parlamentar, foram viabilizados R$ 400 mil para a obra, por meio de parceria com o deputado federal Carlos Chiodini, além do apoio do Poder Executivo e da equipe de planejamento municipal.
Ex-aluno da instituição, onde estudou do 1º ao 8º ano, o vereador destacou a importância da melhoria para estudantes, professores e toda a comunidade escolar.
O vereador Rodrigo Barth Pereira abordou a necessidade de modernização das pontes e estradas do interior. Ele defendeu a substituição gradual das estruturas de madeira por pontes de concreto, com dimensões adequadas para permitir a passagem segura de máquinas agrícolas e caminhões utilizados no transporte da produção.
O parlamentar também destacou a chegada de pranchas de concreto à Prefeitura para a construção de uma nova ponte na localidade de Casa Vermelha, atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores.
A íntegra dos debates e das matérias discutidas durante a sessão pode ser acompanhada no canal oficial da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa no YouTube.
