Decisão unânime confirma ausência de irregularidades nas eleições de 2024 e processo já transitou em julgado
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, de forma unânime (7 votos a 0), manter a improcedência da ação ajuizada pelo Partido Liberal (PL) de Rio Rufino contra o ex-prefeito do município, Erlôn Tancredo Costa, conhecido como Kêdo. O processo apurava suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024.
A ação foi protocolada logo após o pleito pela coligação adversária, com pedido de inelegibilidade. No entanto, a Justiça Eleitoral entendeu que não houve apresentação de provas suficientes que comprovassem as irregularidades alegadas.
Com a decisão, ficam afastadas quaisquer acusações de abuso eleitoral no caso analisado, sendo mantida a regularidade da conduta do ex-prefeito durante o período eleitoral.
A defesa de Erlôn Tancredo Costa foi conduzida pelo advogado Emiliano Ramos Branco Neto, por meio do escritório Ramos Branco Advocacia. Segundo a equipe jurídica, o resultado reforça a importância do devido processo legal e da necessidade de provas consistentes em ações que envolvem direitos políticos.
Em declaração à reportagem, Erlôn (Kêdo) afirmou que a decisão confirma a forma como conduziu sua gestão à frente do município. “A decisão apenas confirma que nossa administração foi correta, honesta e transparente, sempre trabalhando em prol da população”, destacou.
O processo já transitou em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recursos.
