Decisão atesta regularidade na aplicação de recursos públicos e reforça compromisso com a transparência na gestão
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) aprovou, sem ressalvas, as contas referentes aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024. A decisão do órgão fiscalizador confirma que a gestão pública, ao longo dos quatro anos, seguiu os critérios legais e técnicos exigidos para a administração dos recursos públicos.
De acordo com o parecer, todos os contratos firmados e a aplicação dos recursos ocorreram de forma regular, sem apontamentos de irregularidades ou inconsistências por parte do Tribunal. A análise considera aspectos como planejamento orçamentário, execução financeira e cumprimento das normas legais vigentes.
A aprovação integral das contas demonstra que a condução administrativa manteve padrões adequados de controle, organização e responsabilidade fiscal durante o período avaliado.
O resultado também reforça o compromisso com a transparência na gestão pública, evidenciando o cuidado com o uso correto dos recursos e a prestação de contas à população. A ausência de ressalvas pelo TCE-SC indica conformidade plena com as exigências legais e boas práticas administrativas.
