A Polícia Civil de Santa Catarina oficializou a criação da Delegacia de Recuperação de Ativos, unidade especializada que irá fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e ampliar a recuperação de bens e valores obtidos por organizações criminosas. A medida foi formalizada por decreto assinado pelo governador do Estado na terça-feira (30 de junho).
A nova delegacia substitui o antigo Setor de Recuperação de Ativos, que atuava desde agosto de 2025 no âmbito da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC). A unidade será responsável por acompanhar os processos judiciais decorrentes de investigações de lavagem de dinheiro, buscando garantir que bens e recursos obtidos de forma ilícita sejam efetivamente recuperados.
Santa Catarina possui legislação específica sobre o tema desde 2018, permitindo que os ativos financeiros recuperados em investigações da Polícia Civil, após decisão judicial, sejam destinados ao Fundo de Melhoria da Polícia Civil (FUMPC).
Os recursos são aplicados em capacitação de policiais civis, investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência e modernização da instituição. Pela regulamentação vigente, 20% dos valores são destinados à formação dos policiais, outros 20% retornam à unidade responsável pela investigação e 60% são direcionados ao FUMPC para investimentos estruturais.
Entre as atribuições da nova delegacia estão o acompanhamento dos inquéritos com indiciamento por lavagem de dinheiro, a identificação e localização de bens de origem ilícita, a representação pela alienação antecipada de patrimônios sujeitos à deterioração e o acompanhamento da destinação dos bens incorporados à Polícia Civil após decisão definitiva da Justiça.
Desde o início das atividades do antigo setor, em agosto de 2025, a Polícia Civil atua em conjunto com o Poder Judiciário e o Ministério Público de Santa Catarina para aperfeiçoar os procedimentos de recuperação de ativos e integrar o trabalho com diferentes áreas da corporação.
Segundo a instituição, um painel de Business Intelligence (BI) registra atualmente mais de R$ 131,6 milhões em ativos apreendidos, valor que poderá aumentar conforme novos dados forem incorporados ao sistema.
Outro resultado destacado pela Polícia Civil foi a destinação de três imóveis ao patrimônio da instituição. Os bens deverão ser leiloados futuramente, permitindo que os recursos arrecadados sejam revertidos para investimentos na própria corporação.
De acordo com a Polícia Civil, a criação da Delegacia de Recuperação de Ativos faz parte da estratégia de ampliar a recuperação patrimonial proveniente de investigações de lavagem de dinheiro, fortalecendo o enfrentamento ao crime organizado e destinando os recursos recuperados para melhorias na segurança pública.
