Proposta beneficia mães aposentadas pelo INSS com adicional de 5% por filho, limitado a 15%, mas ainda precisa passar por novas etapas no Congresso Nacional
Um projeto de lei que prevê um aumento de até 15% no valor das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mulheres com filhos deu mais um passo na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 6.841/2025 foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e segue em tramitação no Congresso Nacional.
A proposta estabelece um adicional de 5% no benefício para cada filho, limitado a três dependentes. Caso seja aprovado em todas as etapas e sancionado, mães com um filho receberão um acréscimo de 5%, com dois filhos terão 10% e aquelas com três ou mais filhos poderão receber até 15% a mais na aposentadoria.
Apesar do avanço, o projeto ainda não está em vigor e não altera as regras atuais da Previdência Social. O texto ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Quem poderá receber
O benefício será destinado exclusivamente às mulheres aposentadas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, seguradas que recebem aposentadoria pelo INSS.
Pela proposta:
- Mães com um filho terão direito a 5% de acréscimo;
- Com dois filhos, o adicional será de 10%;
- Com três ou mais filhos, o aumento será de 15%.
A forma de comprovação da maternidade ainda deverá ser definida em regulamentação específica.
Quem não será beneficiado
O texto também estabelece algumas restrições. Não terão direito ao adicional:
- Homens aposentados, mesmo em casos de guarda exclusiva ou paternidade solo;
- Servidoras públicas vinculadas aos regimes próprios de previdência;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por se tratar de um benefício assistencial.
Justificativa da proposta
Segundo a relatora do projeto, o objetivo é compensar os impactos que a maternidade pode causar na vida profissional das mulheres, como interrupções na carreira, redução da jornada de trabalho e menor tempo de contribuição previdenciária.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que, em média, as mulheres dedicam cerca de 21 horas e 36 minutos por semana aos cuidados domésticos e familiares, enquanto os homens dedicam 11 horas e 48 minutos.
Impacto fiscal ainda será analisado
O impacto financeiro da proposta para os cofres da Previdência ainda não foi divulgado oficialmente. As próximas comissões da Câmara deverão avaliar os custos da medida e seus efeitos sobre o equilíbrio das contas públicas antes da votação em plenário.
