Sessão ordinária desta segunda-feira (24) teve pedidos de informações sobre cascalheiras, antiga rede elétrica da usina de Perimbó e Refis, além de manifestações divergentes sobre a atuação do Legislativo e do Executivo
A Câmara de Vereadores de Otacílio Costa realizou, nesta segunda-feira (24), mais uma Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de requerimentos, homenagem à Rádio Clube de Lages e debates envolvendo a fiscalização da administração municipal.
Entre as matérias aprovadas em regime de urgência esteve o Requerimento nº 42/2026, que solicita cópias e informações detalhadas sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público, relacionado às cascalheiras e à empresa Extrait Mineração Limitada.
O pedido busca informações sobre a destinação do cascalho, a regularidade técnica e ambiental das atividades de extração, além dos empenhos e pagamentos realizados pela administração municipal nos últimos exercícios.
Também foi aprovada a Moção de Congratulações nº 14/2026, em homenagem à Rádio Clube de Lages pelos 79 anos de fundação. A iniciativa reconhece os serviços de comunicação prestados pela emissora à comunidade da Serra Catarinense.
Outro requerimento aprovado foi o de nº 43/2026, que solicita à Klabin S.A. providências para a retirada de uma antiga rede elétrica desativada que abastecia a usina de Perimbó. A medida tem como objetivo liberar propriedades rurais de restrições de uso relacionadas à estrutura que permanece instalada nas terras.
Durante a sessão, os vereadores também analisaram o Requerimento nº 45/2026, que solicitava esclarecimentos sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído pela Lei nº 3.244/25. A matéria acabou rejeitada por seis votos contrários, após serem apresentados esclarecimentos relacionados à decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), que, conforme debatido na sessão, afastou multas por não identificar dolo ou erro grosseiro do município na condução do programa.
Na Tribuna, os discursos foram marcados por posições distintas sobre a administração municipal e o papel de fiscalização exercido pelo Legislativo.
Antônio Geraldo Martins (PDT) fez críticas à administração e apresentou vídeos sobre as condições da quadra de grama sintética da creche Dico, incluindo a presença de cães no local, além de apontar problemas relacionados ao cascalhamento de ruas no bairro Fátima. O vereador também rebateu manifestações feitas pelo prefeito em coletiva de imprensa realizada na sexta-feira (21), defendeu as prerrogativas constitucionais dos parlamentares e mencionou uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionada à utilização de recursos da Defesa Civil. Segundo o vereador, denúncias de caráter técnico já foram encaminhadas aos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Valdecir de Liz (PDT) contestou a ideia de que a fiscalização do Legislativo represente atraso ou prejuízo ao município. Para ele, a atuação dos vereadores tem como finalidade garantir transparência e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. O parlamentar também solicitou à Mesa Diretora que seja elaborado e publicado no site da Câmara o currículo dos vereadores, como forma de apresentar à população a trajetória de cada parlamentar. Durante sua manifestação, esclareceu ainda sua participação no período da interdição do hospital, em 2021, afirmando que estava no início do mandato e que a administração responsável tomou, naquele momento, a decisão que considerou adequada.
Pedro William Velho (MDB) defendeu a manutenção do respeito e da responsabilidade nos debates realizados pela Câmara. O vereador afirmou que divergências são naturais no processo democrático, mas criticou o que classificou como demagogia, distorção de fatos, ataques pessoais e tentativas de colocar a população contra o Parlamento. Também afirmou que questões públicas não devem ser resolvidas por meio de gritos ou intimidações e destacou a necessidade de reconhecer os próprios erros antes de apontar falhas de terceiros.
Já Rodrigo Barth Pereira (MDB), líder de governo, defendeu a administração municipal e destacou o desenvolvimento industrial de Otacílio Costa. Segundo ele, a atração de 33 novas empresas representa geração de empregos e renda e contribui para a transformação social do município.
O vereador também recomendou voto favorável ao requerimento relacionado ao TAC das cascalheiras e justificou seu posicionamento contrário ao pedido de informações sobre o Refis com base nos esclarecimentos e na decisão técnica atribuída ao TCE-SC.
Ao final, Rodrigo anunciou que o prefeito deverá comparecer à Câmara de Vereadores no dia 21 de setembro para prestar esclarecimentos e participar de uma interação com o Legislativo.
A sessão evidenciou a continuidade dos debates entre situação e oposição, com os parlamentares apresentando diferentes avaliações sobre a administração municipal, a fiscalização dos atos públicos e as responsabilidades do Executivo e do Legislativo.
