Documento define ações e protocolos para prevenção, resposta e recuperação em casos de desastres naturais e eventos adversos
O município de São Joaquim oficializou, por meio de decreto publicado nesta semana, o Plano Municipal de Contingência da Defesa Civil. O documento passa a ser a referência oficial para ações preventivas, de resposta e recuperação diante de desastres naturais e eventos adversos no território joaquinense.
O Plano foi homologado em conformidade com a Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, garantindo que o município esteja alinhado às diretrizes nacionais de organização, prevenção e enfrentamento de eventos climáticos extremos.
Com a implementação, todos os órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta, além das instituições parceiras, deverão observar e seguir as orientações previstas, com atribuições específicas e protocolos definidos para cada situação de risco.
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) será responsável por manter o Plano atualizado, promovendo revisões sempre que necessário para adequação às demandas e cenários locais.
O coordenador municipal da Defesa Civil, Mauro Bill, destacou que o documento representa um importante avanço técnico e estratégico para São Joaquim.
“Este plano traz clareza operacional, organização de funções e agilidade na tomada de decisão em cenários críticos. É uma ferramenta que fortalece a capacidade de resposta do município e prioriza a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, ressaltou.
O Plano de Contingência entra em vigor imediatamente após sua publicação, tornando-se instrumento oficial de planejamento e resposta no município.
📸 Assessoria de Comunicação – Prefeitura de São Joaquim
