Debate reuniu parlamentares, representantes sindicais, economistas e entidades empresariais para discutir impactos sociais e econômicos da proposta em tramitação no Congresso Nacional
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, na noite desta quinta-feira (21 de maio), uma audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil. O encontro ocorreu no Auditório Antonieta de Barros, por iniciativa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a partir de requerimento do deputado estadual Marcos José de Abreu.
A audiência reuniu parlamentares estaduais e federais, representantes sindicais, economistas e entidades empresariais para discutir os impactos sociais e econômicos da proposta, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Segundo Marquito, o objetivo foi ampliar o debate considerando a realidade catarinense. “Santa Catarina tem quase um milhão e meio de trabalhadores no regime da escala 6×1. Grande parte são mulheres, profissionais do comércio, turismo e varejo, que acabam não tendo tempo para a família e para outras atividades além do trabalho”, afirmou.
O parlamentar também destacou dados apresentados pelo Instituto Germinar, indicando a possibilidade de criação de quase 60 mil empregos no estado com a redução da jornada de trabalho.
“Isso melhora as condições econômicas do próprio estado e também a produtividade, com mais qualidade de vida para os trabalhadores”, acrescentou.
Debate nacional
A audiência contou com a presença do deputado federal Alencar Santana, presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC. Durante o encontro, ele defendeu a criação de um marco legal para garantir a redução da jornada.
“Todas as vezes que o trabalhador vai ganhar algo, existe resistência. Parece que tudo precisa ficar para depois”, declarou.
Segundo o parlamentar, o relatório da proposta deverá ser apresentado na próxima segunda-feira (25 de maio) na comissão especial, com previsão de votação na quarta-feira (27).
O relator da PEC, deputado federal Léo Prates, afirmou que a comissão percorreu diferentes regiões do país ouvindo trabalhadores, empresários e especialistas.
“Essa é a discussão mais democrática da história da Câmara, mais próxima das pessoas. Nossa obrigação é ouvir a todos para formar o melhor relatório possível para o Brasil”, destacou.
Movimento sindical defende qualidade de vida
A presidente da CUT em Santa Catarina, Anajúlia Rodrigues, afirmou que a redução da jornada é uma pauta histórica do movimento sindical.
“Estamos há 40 anos sem redução da jornada. Hoje os trabalhadores entendem essa necessidade como qualidade de vida, como vida além do trabalho”, disse.
Ela também destacou os impactos da escala 6×1 para as mulheres trabalhadoras.
“Nós mulheres temos jornada dupla, tripla, e muitas vezes não vemos nossos filhos crescerem. Precisamos de tempo para estudar, viver e conviver com a família”, afirmou.
Segundo Anajúlia, a redução da jornada sem redução salarial também pode gerar empregos e melhorar o desempenho dos trabalhadores.
Fiesc alerta para impactos econômicos
Representando a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, o economista-chefe Pablo Bittencourt apresentou posicionamento contrário ao fim imediato da escala 6×1.
Segundo ele, a mudança pode trazer impactos à competitividade da economia brasileira.
“Existem riscos grandes à produtividade e à competitividade, não apenas da indústria, mas de toda a economia brasileira”, afirmou.
O economista defendeu uma discussão mais aprofundada e um período de transição para adaptação das empresas.
Parlamentares federais articulam alterações no texto original da proposta, incluindo uma transição de até dez anos para implementação das mudanças. Uma das emendas já atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação e conta com apoio de 14 deputados federais de Santa Catarina.
