Discussão na Alesc destacou potencial da aprendizagem profissional para combater o trabalho infantil, reduzir a evasão escolar e qualificar mão de obra para o mercado de trabalho
A ampliação das vagas para jovens aprendizes em Santa Catarina foi tema de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (16 de junho), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O encontro reuniu representantes do poder público, entidades formadoras, empregadores e órgãos de fiscalização para discutir estratégias que ampliem a contratação de adolescentes e jovens no estado.
A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Rodrigo Minotto e construída em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo foi fortalecer o diálogo entre as instituições e incentivar o cumprimento da legislação que garante o acesso à profissionalização.
Durante a audiência, foram apresentados dados que demonstram o potencial de expansão da aprendizagem profissional em Santa Catarina. Somente na Grande Florianópolis, existem 6.593 vagas de aprendizagem ainda não preenchidas. Atualmente, 3.096 empresas da região estão sujeitas ao cumprimento da cota legal de contratação de aprendizes, com capacidade para ofertar 20.404 vagas. Destas, apenas 8.584 estão ocupadas.
Segundo Rodrigo Minotto, a aprendizagem profissional é uma ferramenta importante para promover inclusão social e ampliar oportunidades para adolescentes e jovens ingressarem no mercado de trabalho de forma protegida e qualificada.
“É preciso encontrar formas de aumentar a participação de jovens e adolescentes nas empresas. O poder público tem papel fundamental nesse processo, promovendo a profissionalização e criando oportunidades para que esses jovens ingressem no mercado de trabalho de forma protegida e qualificada”, afirmou.
A coordenadora estadual do Programa de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Pessoas com Deficiência no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Xavier Sans de Carvalho, destacou que a política de aprendizagem contribui diretamente para enfrentar desafios sociais e econômicos.
De acordo com ela, cerca de 40 mil crianças e adolescentes ainda estão em situação de trabalho infantil em Santa Catarina, enquanto aproximadamente 40 mil vagas de aprendizagem permanecem abertas.
“Temos uma legislação consolidada há mais de 20 anos e uma ferramenta capaz de combater o trabalho infantil e a evasão escolar ao mesmo tempo. Para ser aprendiz, o jovem precisa estar matriculado e frequentando a escola, além de participar da formação profissional em uma entidade qualificadora”, explicou.
Luciana também alertou para a necessidade de formação de mão de obra diante do atual cenário econômico catarinense.
“Santa Catarina vive praticamente uma situação de pleno emprego. Se não começarmos a qualificar nossa mão de obra desde agora, teremos dificuldades para atender às demandas futuras do mercado”, ressaltou.
O procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), destacou que o estado ainda possui espaço para avançar nos indicadores relacionados à aprendizagem profissional.
“Estamos falando de uma política que promove inclusão social e prepara os jovens para o futuro. Muitas empresas ainda contratam um número de aprendizes muito abaixo do potencial permitido pela legislação. A aprendizagem é uma oportunidade para formar profissionais, suprir demandas futuras de mão de obra e, ao mesmo tempo, transformar vidas”, afirmou.
A aprendizagem profissional é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é considerada uma das principais políticas públicas voltadas à inserção protegida de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. Além da qualificação profissional, a modalidade contribui para a permanência dos estudantes na escola e para a prevenção do trabalho infantil.
Ao final da audiência, os participantes reforçaram a importância da atuação conjunta entre empresas, entidades formadoras e instituições públicas para ampliar o acesso às vagas de aprendizagem e fortalecer uma política considerada estratégica para o desenvolvimento social e econômico de Santa Catarina.
